Publicações jurídicas
Conteúdo informativo desenvolvido a partir de questões jurídicas que merecem atenção técnica e contextual.
Tributário · Sucessões
Receita Federal e Judiciário divergem sobre o tratamento do VGBL na sucessão.
Este conteúdo tem finalidade informativa e deve ser interpretado conforme o caso concreto, a documentação aplicável e a evolução da jurisprudência.
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Direito Digital · Infância
A exigência pode alcançar perfis de pais, terceiros, marcas e influenciadores adultos.
Este conteúdo tem finalidade informativa e deve ser interpretado conforme o caso concreto, a documentação aplicável e a evolução da jurisprudência.
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Consumidor
O credor pode recusar a proposta, mas não pode esvaziar a audiência.
Este conteúdo tem finalidade informativa e deve ser interpretado conforme o caso concreto, a documentação aplicável e a evolução da jurisprudência.
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